WASHINGTON — Casa Branca adiou a sua viagem a Angola prevista para 13 a 15 deste mês "a fim de supervisionar os preparativos e a resposta ao furacão Milton".

Para além do adiamento da viagem do Presidente Biden a Angola da qual a Casa Branca não adiantou uma nova data, a Rádio Luso Americana foi informada que na ocasião dessa visita a Angola do Presidente Joe Biden, André Massanga, Consultor para os Direitos Humanos residente nos Estados Unidos de América instou o Presidente Joe Biden numa nota enviada a Casa Branca, caso venha agendar uma nova data, a tomar em consideração e colocar na sua agenda a questão crítica e complexa da ocupação militar do território de Cabinda por Angola.

Este território, feito parte integrante da República de Angola a rebeldia, tem enfrentado uma desastrosa coabitação com Angola, em função da guerra imposta por Angola a quase meio seculo, causando a perca de milhares de vidas humanas entre angolanos e cabindeses assim como uma instabilidade político-militar permanente na região que compõe a RDC, Congo Brazzaville e Cabinda, o que gera tensões constantes e violações dos direitos humanos. 

A invasão militar de Cabinda por Angola em 1975 é semelhante a invasão militar em curso da Rússia a Ucrânia com a única diferença da Ucrânia ter fronteira comum com a Rússia enquanto Cabinda não faz fronteira com Angola. Os habitantes da região têm enfrentado repressão, restrições à liberdade de expressão e uma falta de representação adequada nas esferas de decisão política e econômica. Esses fatores têm alimentado um clima de descontentamento e resistência, que, se não tratado com urgência, pode levar a um agravamento da instável situação na região.

A exploração dos recursos naturais de Cabinda, incluindo petróleo e gás, tem beneficiado principalmente o governo angolano e corporações estrangeiras, enquanto a população local continua a viver em condições de pobreza e marginalização. É imperativo que a comunidade internacional, liderada por países como os Estados Unidos, pressione por uma abordagem mais equitativa e justa que leve em consideração os direitos e as aspirações do povo de Cabinda, relativo a Declaração sobre os Direitos de Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, tais como definidas na Resolução 47/135 da Assembleia Geral da ONU de 18 de dezembro de 1992, no seu Artigo 1º cito: 

“Os Estados protegerão a existência e a identidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística das minorias dentro de seus respetivos territórios e fomentarão condições para a promoção de identidade”.

 O Território de Cabinda, um enclave rico em recursos naturais, com realce ao petróleo explorado há cerca de 60 anos pela Chevron e suas subsidiárias, enfrenta diversos desafios relacionados à ocupação militar angolana, violando os direitos fundamentais desse povo assim como o direito a autodeterminação dos povos. A Carta das Nações Unidas (ONU) estabelece o princípio da autodeterminação dos povos no seu artigo 55 da Carta da ONU cito:

“As Nações Unidas devem favorecer a criação de condições de estabilidade e bem-estar, baseadas no respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade de direitos. 

São alguns dos principais problemas que afetam a população local:

1.⁠ ⁠Imposição duma guerra com repressão e Violação dos Direitos Humanos

2.⁠ ⁠Marginalização Política e Social do povo de Cabinda

3.⁠ ⁠Um longo Conflito Armado entre forças angolanas de ocupação e o povo de Cabinda

4.⁠ ⁠Exploração de Recursos Naturais sem envolvimento das comunidades locais

5.⁠ ⁠Impactos Ambientais provocados pela exploração excessiva do petróleo

6.⁠ ⁠Pobreza extrema e falta de Desenvolvimento Sustentável do território 

7.⁠ ⁠Deslocamento e Migração para outros países a busca de paz 

Esses desafios exigem atenção urgente da comunidade internacional, com foco na promoção do diálogo, na proteção dos direitos humanos e na busca de soluções pacíficas que reconheçam as aspirações do povo de Cabinda.

Vossa visita a Angola representa uma oportunidade valiosa para incentivar o diálogo sobre a paz e a reconciliação na região. A promoção dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são princípios fundamentais que devem ser defendidos em todas as interações diplomáticas. Acredito que o seu apoio à democracia poderá não apenas contribuir para a estabilidade regional, mas também fortalecer os laços entre os Estados Unidos e Angola, promovendo um futuro mais justo e próspero para todos habitantes da região. 

Por André Massanga, Consultor Para os Direitos Humanos