Tendo em conta que Cabinda foi anexada nas pressas durante a desastrosa descolonização de Angola, nos Acordos de Alvor em 15 de Janero de 1975 e revogados pela República Portuguesa, pelo DECRETO-LEI N.º 458-A/75, DE 22 DE AGOSTO: Suspensão do Acordo de Alvor ARTIGO l.º

"Considera-se transitoriamente suspensa a vigência do Acordo de Alvor, concluído em 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no que diz respeito aos órgãos de governo de Angola".
Após o acordo de Alvor, nenhum outro acordo foi assinalado entre Portugal, Angola e Cabinda, o que cria uma controvérsia sobre a legalidade da presença angolana em Cabinda.
Neste debate, pela primeira vez, terão a oportunidade de discutir de forma aberta e ordeira sobre o assunto, atraves da realização  de um Seminario com Conferencias e debates virtuais. Este pode ser uma oportunidade importante para discutir e buscar soluções para a situação em Cabinda.

Debates abertos e inclusivos são fundamentais para abordar questões complexas e controversas, como a presença angolana em Cabinda. Essa iniciativa pode permitir que diferentes perspectivas sejam ouvidas, promovendo o diálogo e a compreensão mútua entre as partes interessadas.
É importante que o debate seja conduzido de forma respeitosa, com espaço para todas as vozes serem ouvidas. Isso inclui representantes do governo angolano, grupos separatistas, líderes comunitários, especialistas acadêmicos, membros da sociedade civil e organizações não governamentais. A inclusão de todas as partes interessadas é essencial para garantir um processo justo e equilibrado.
Além disso, é importante que o debate seja baseado em princípios de respeito aos direitos humanos, justiça e busca de soluções pacíficas. A violência e a agressão não devem ter lugar nesse processo, e todas as partes devem se comprometer com a busca de soluções pacíficas e duradouras para a situação em Cabinda.
Espera-se que o debate "Cabinda Legal" possa fornecer uma plataforma para a discussão aberta e construtiva das questões relacionadas à presença angolana em Cabinda. Com a participação de todas as partes interessadas e um compromisso genuíno com a resolução pacífica do conflito, pode-se esperar que esse debate contribua para a busca de soluções justas e duradouras para a situação em Cabinda.

Para participar nestes eventos, agradeceremos que coloca as suas perguntas, opinioes e reflexoes sobre o tema, clicando aqui: https://forms.gle/h2XmkJi8rHdC2M3BA