O Consultor para os Direitos Humanos Andre Massanga, declarou a Radio Luso Americana na ultima sexta-feira 29 de Setembro em Nova York que o Enclave de Cabinda, localizado ao norte de Angola, é conhecido por sua rica reserva de petróleo. No entanto, apesar da exploração intensiva desse recurso natural, o povo de Cabinda tem sido privado dos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos royalties da produção de petróleo, destacando a importância da autodeterminação e da equidade na gestão desses recursos.

Cabinda é uma região com características culturais, geográficas e sociais distintas de Angola. Durante o processo de descolonização, Cabinda reivindicou sua independência, mas acabou sendo anexada por Angola pela força das armas. Desde então, o povo de Cabinda tem lutado por sua autodeterminação e pelo reconhecimento de seus direitos, incluindo o direito aos royalties do petróleo.

O direito do povo de Cabinda aos royalties da produção de petróleo baseia-se em princípios de justiça e equidade. Como a região é responsável por uma parcela significativa da produção de petróleo de Angola, é justo que o povo de Cabinda participe dos benefícios econômicos gerados por essa atividade. 

“Os royalties do petróleo devem ser utilizados para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a infraestrutura, investir em educação e saúde, e melhorar a qualidade de vida da população local” - rematou.

A autodeterminação é um princípio fundamental do direito internacional, que reconhece o direito dos povos de decidir livremente seu status político, econômico, social e cultural. Nesse contexto, o povo de Cabinda deve ter o direito de participar ativamente nas decisões relacionadas à exploração do petróleo e à distribuição dos royalties. A inclusão do povo de Cabinda nessas discussões é essencial para garantir que seus interesses sejam representados e que a gestão dos recursos seja transparente e responsável.

Para resolver essa questão complexa, é necessário um diálogo aberto e construtivo entre o governo angolano e o povo de Cabinda. É fundamental que ambas as partes se comprometam a encontrar soluções sustentáveis que garantam a justa distribuição dos royalties do petróleo, respeitando os direitos humanos, a autodeterminação e a soberania do povo de Cabinda.

“O direito do povo de Cabinda aos royalties da produção de petróleo é uma questão de justiça, equidade e autodeterminação. É fundamental que o governo angolano reconheça e respeite esse direito, garantindo a participação ativa do povo de Cabinda nas decisões relacionadas à exploração do petróleo e à distribuição dos recursos” - acrescentou.

Somente através de um diálogo aberto e construtivo, baseado no respeito mútuo e na busca de soluções sustentáveis, será possível alcançar uma distribuição justa e equitativa dos royalties do petróleo em Cabinda, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região e garantindo os direitos fundamentais do seu povo.

Andre Massanga

Consultor para os Direitos Humanos