O Bloco Democrático, um dos partidos da oposição angolana defendeu no seu boletim de Maio 2023, que a guerra em Cabinda prevalece e é preciso colocar a situação de Cabinda na Agenda Pública. 

Angola está mal e os angolanos estão pior. O país está em crise há́ muitos anos e a vida dos cidadãos piora, de dia para dia. Passadas as eleições batotadas de Agosto de 2022, os preços da alimentação começaram a subir, apesar da chamada reserva alimentar estratégica, um dos negócios do Carrinho do Presidente da República, a depreciação da moeda nacional está de retorno, os salários estão congelados e a inflação corrói as poucas e diminutas poupanças das famílias. Angola endivida-se cada vez mais e os angolanos progridem em pobreza galopante.  

A situação económica é má, a social degradante e a política está numa encruzilhada, pois o partido do regime, apesar da sua derrota eleitoral (transformada em maioria tangencial pela CNE) quer comandar o país como em 2008, quando gozava de uma maioria qualificada abusiva e ilegítima.  

A história do país está carregada de repressão, discriminação, sofrimento e privilégios de meia dúzia. O povo continua a sofrer e a pagar a fatura da crise. 

 O país precisa de um novo modelo de governação. O autoritarismo hipercentralizado e centralizador não está capaz de corresponder às necessidades de desenvolvimento de Angola, nem tão pouco aos anseios de liberdade e vontade de participação dos angolanos.  

As autarquias locais são, pois, um imperativo constitucional, uma necessidade nacional e um direito de cidadania. Adiar a sua implementação e constituir-se em força de bloqueio é um acto de subversão da ordem constitucional do país, o reacionarismo do partido do regime não mede os meios para atingir o seu fim maior que é a manutenção da ordem ditatorial e do seu poder hegemónico e totalizante acrescentou aquela organização política angolana. 

Quanto ao CASO CABINDA o Bloco Democrático considera que é legítimo o desígnio de um povo viver e sentir respeitada a sua dignidade humana e sociocultural. Cabinda é uma província que apresenta “especificidades culturais, históricas” e constitui um caso político, desde há́ anos, permanecendo uma situação larvar de guerra, mesmo que de baixa intensidade.  

São conhecidos os atropelos aos Direitos Humanos em Cabinda por causa do espectro da independência que é uma reivindicação local antiga. A desgovernação e o atavismo político em relação a situação somente têm agravado o problema e está longe de constituir uma solução para o desenvolvimento e bem-estar das populações locais. A República não pode contentar-se em ser uma força estranha no território de Cabinda. 

Quanto ao Memorando de Entendimento para Cabinda assinado em 2006, o Bloco Democrático qualifica-o de manobra política desavergonhada e completamente desrespeitosa dos Cabindas e dos seus interesses, pois o Estatuto Especial de Cabinda outorgado pelo governo foi uma casca vazia e não foi reconciliador. 

O que não deve continuar é o sofrimento do povo de Cabinda! Não se pode deixar arrastar a situação que prevalece em Cabinda. A guerra continua em Cabinda e a solução de acabar com ela através da política de operações militares cegas, da compra de consciência, da cooptação de quadros, da corrupção da juventude, etc., não resultou já lá vão quase 50 anos. A inteligência política aconselha a mudar de atitude perante o conflito e a decorrente situação política de Cabinda. 

Uma nova atitude começa com uma mudança de estado de espírito que permita a colocação do problema sem preconceitos e a busca de uma nova política que seja eficaz e justa; eficaz para o Estado angolano e justa para o povo de Cabinda. A ordem em Cabinda continua a ser a ordem do canhão. A guerra prevalece, com ações de guerrilha e de contraguerrilha com todos os inconvenientes prejuízos materiais e indesejáveis horrores humanos. Sempre que os guerrilheiros desenvolvem as suas ações, os camponeses e jovens são impedidos de circular e de aceder aos seus campos de cultivo.  

A intolerância cresce, as prisões também e a tortura é prática corrente. Prova disso, é que recentemente foram presas 42 pessoas, de forma absolutamente arbitrária e ilegal, sem mandado de detenção, porque estavam reunidas, num seminário de formação sobre “Serviços comunitários e resolução de conflitos”. Uma Acão promovida por uma organização das Nações Unidas e que já tinha tido lugar no Gana, na RDC e no Congo (Brazzaville). Passado alguns dias foram soltas 37 pessoas, sem devolução dos seus pertences, nem justificação do porquê da prisão. O que é uma certeza, cuja evidência ressalta da situação podre actual, é que a política mantida até agora falhou! Reiterou aquela organização política angolana também membro da Frente Patriótica Unida de Angola.

Fonte: Boletim Bloco Democratico, Maio 2023